Recebi a informação abaixo do meu amigo Fabrício Severino, da Assessoria de Comunicação da Associação dos Magistrados Catarinenses.
Para quem, assim como eu, trabalha com assessoria de comunicação de políticos, é bom ficar antenado para não ser surpreendido com ações semelhantes.
Deputado Darci de Matos é condenado por propaganda eleitoral antecipada
O juiz João Marcos Buch, da 76ª Zona Eleitoral, de Joinville, condenou, nesta segunda-feira (31/03), o deputado estadual Darci de Matos (DEM) à multa de 20 mil UFIR (cerca de R$ 20 mil), por propaganda eleitoral antecipada. Ele também terá que retirar todos os outdoors existentes no município que contém a sua foto e os dizeres: EM 2008, QUE OS SONHOS SEJAM POSSÍVEIS, O TRABALHO PRESENTE E A CIDADANIA PLENA. Um Natal de muita paz e alegria nos corações. Deputado Estadual / DEM. DARCI DE MATOS.
A representação eleitoral foi impetrada pelo Partido Progressista. Matos apresentou defesa, dizendo em síntese que os anúncios eram pessoais e não caracterizaram propaganda eleitoral. Disse ainda que outras pessoas também assim já procederam. “Com efeito, não obstante alegar o representado que isto não é propaganda eleitoral, o bom senso e a razoabilidade indicam exatamente o contrário. A forma como a propaganda foi constituída, seu design e seu teor não deixam dúvidas. A face do representado, aparecendo em um quarto do outdoor, em conjunto com a mensagem referindo-se à 2008 com trabalho e cidadania e seu nome em letras garrafais, adjetivado de Deputado Estadual do DEM, demonstram sim que a intenção foi de realizar propaganda eleitoral antecipada”, ”, anotou o magistrado em sua sentença.
O juiz registrou, ainda, que o argumento de que outros políticos e dignatários também se utilizam do mesmo expediente ou de expediente mais acentuado de propaganda não são justificativas para descumprimento da ordem legal vigente. “A lição é antiga: um erro não justifica outro”, destacou.
O juiz João Marcos Buch, da 76ª Zona Eleitoral, de Joinville, condenou, nesta segunda-feira (31/03), o deputado estadual Darci de Matos (DEM) à multa de 20 mil UFIR (cerca de R$ 20 mil), por propaganda eleitoral antecipada. Ele também terá que retirar todos os outdoors existentes no município que contém a sua foto e os dizeres: EM 2008, QUE OS SONHOS SEJAM POSSÍVEIS, O TRABALHO PRESENTE E A CIDADANIA PLENA. Um Natal de muita paz e alegria nos corações. Deputado Estadual / DEM. DARCI DE MATOS.
A representação eleitoral foi impetrada pelo Partido Progressista. Matos apresentou defesa, dizendo em síntese que os anúncios eram pessoais e não caracterizaram propaganda eleitoral. Disse ainda que outras pessoas também assim já procederam. “Com efeito, não obstante alegar o representado que isto não é propaganda eleitoral, o bom senso e a razoabilidade indicam exatamente o contrário. A forma como a propaganda foi constituída, seu design e seu teor não deixam dúvidas. A face do representado, aparecendo em um quarto do outdoor, em conjunto com a mensagem referindo-se à 2008 com trabalho e cidadania e seu nome em letras garrafais, adjetivado de Deputado Estadual do DEM, demonstram sim que a intenção foi de realizar propaganda eleitoral antecipada”, ”, anotou o magistrado em sua sentença.
O juiz registrou, ainda, que o argumento de que outros políticos e dignatários também se utilizam do mesmo expediente ou de expediente mais acentuado de propaganda não são justificativas para descumprimento da ordem legal vigente. “A lição é antiga: um erro não justifica outro”, destacou.
Um comentário:
fala bruno...
parceiro do surf no costão da pinheira e na guarda do embaú...
bela lembrança o BBB... mas o problema é q eu seria contra os meus princípios... eu gosto desse tal de BBB. Tu acredita?!
hahahahahaha
um abração
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