Motorista que transportar bebida poderá perder carteira

O transporte de bebida alcoólica em automóveis de passeio pode tornar-se infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É o que determina o Projeto de Lei 2216/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF).

Segundo a proposta, o transporte de bebida alcoólica de qualquer espécie, no interior da cabine de passageiros do veículo, será punido com multa e apreensão da carteira de habilitação do condutor por 360 dias. Os passageiros habilitados que estiveram transportando bebidas também terão a carteira apreendida por 180 dias.

Pela proposta, bebidas alcoólicas só poderão ser transportadas, com lacre, no porta-malas de veículos de passeio ou na carroceria de utilitários. Ficam excluídos da punição os passageiros do transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

Multas maiores

A proposta ainda prevê a alteração no artigo 165 do CTB, ampliando de cinco para dez vezes o fator multiplicador da penalidade prevista para os casos de infração gravíssima. Com isso, o motorista que for flagrado embriagado, ou transportando bebida, receberá multa de 1.800 Ufir, o equivalente a R$ 1.915,38.

Dados oficiais apontam que, nos últimos dez anos, 327.469 pessoas morreram em acidentes de trânsito no País. Segundo a Secretaria Nacional Antidrogas, a maioria dos acidentes nas rodovias está relacionada ao uso excessivo de bebidas alcoólicas.

Custo dos acidentes

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta um custo anual de R$ 22 bilhões com acidentes nas estradas, o que representa 1,2% do Produto Interno Bruto. O Deputado Augusto Carvalho afirma que "nos Estados Unidos, foram aprovadas leis para coibir a condução de veículos por motoristas alcoolizados, considerada um sério problema nacional de segurança pública".

Naquele país (EUA), o número de mortes em acidentes rodoviários caiu para cerca de 40 mil por ano, embora tenha aumentado significativamente o número de motoristas, veículos e quilometragem percorrida. O índice de mortalidade por cada 160 milhões de quilômetros percorridos em território norteamericano caiu de 5,5, em 1966, para 1,5, em 1998, o que representa uma redução de 73%. "Em 1966, a probabilidade de acidentes fatais no trânsito era mais de três vezes maior do que é hoje", observa o deputado.

"Precisamos definir regras claras, duras e eficazes para punir os transgressores de forma exemplar, para que essa história não se repita", disse ainda o parlamentar.

A informação é da Agência Câmara, boletim que recebo diariamente via e-mail.
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Até que enfim um projeto interessante na Câmara Federal.
Parabéns ao nobre Deputado Augusto Carvalho.
Eu tive a oportunidade de morar nos EUA e por lá é realmente proíbido você transportar bebidas no interior dos veículos. Não só é proibido, como a fiscalização é intensa.
Resta saber se esta lei será aprovada e, em caso de aprovação, se será colocada em vigor na prática.
As leis no Brasil são ótimas, o problema é a execução e a cobrança efetiva das mesmas.

Bruno César